Nota Oficial sobre a Emissão de NFS-e em Condomínios
Prezado cliente,
Em decorrência da Reforma Tributária, o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026 estabelece 1º de dezembro de 2026 como marco para a emissão de Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas (NFS-e) relacionadas às taxas e demais receitas condominiais.
Entretanto, a Lei Complementar nº 214/2025 prevê regras específicas para condomínios edilício. Portanto, o prazo não significa que todos estejam automaticamente obrigados a emitir notas ou recolher novos tributos.
Diante das diferentes interpretações e das dúvidas ainda existentes, a Superlógica esclarece:
- Disponibilidade: o plugin de Emissão de NFS-e será liberado em 23/11/2026, para clientes de todas as plataformas (Superlógica ERP, Superlógica Ahreas e Condomob).
- Preço: consulte seu consultor de Value Creation Superlógica para mais informações.
- Orientação tributária: cabe a cada administradora, com apoio de sua assessoria contábil e jurídica, avaliar a obrigatoriedade de emissão para cada condomínio. Não recomendamos um enquadramento específico e estamos preparando sua tecnologia para atender aos diferentes cenários.
- Clientes Superlógica Ahreas fora da nuvem: será necessário configurar, previamente, a conectividade com o Nexus. Confira as instruções aqui. É importante que seja realizado antes do dia 01/12.
- Lives de orientação: a partir de 23/11, realizaremos no Rooftop duas transmissões ao vivo diárias – uma na parte da manhã, ensinando como usar o plugin de NFS-e; e outra na parte da tarde, para tirar dúvidas.
- Conteúdo disponível: recomendamos assistir às lives já realizadas: Masterclass Reforma Tributária (03/11) e Super Quartas Condo (04/11).
Existe a possibilidade de prorrogação do prazo para 1º de janeiro de 2027. Independentemente de eventual adiamento, manteremos as datas e os compromissos anunciados nesta nota, garantindo que nossas soluções estejam preparadas dentro dos prazos previstos. Seguiremos acompanhando as orientações oficiais e adaptando nossas soluções às exigências da Reforma Tributária.
Permanecemos à disposição para esclarecer dúvidas sobre o funcionamento e a utilização de seus sistemas,
Equipe Superlógica